PROCESSO N 34/2026 | ATO ORDINATÓRIO - Portal de Documentos do Bloxburg Brasil

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

PROCESSO N 34/2026 | ATO ORDINATÓRIO

Please wait 0 seconds...

Scroll Down and click on Go to Link for destination

Congrats! Link is Generated

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

7 CÂMARA CRIMINAL

ATO ORDINATÓRIO
Fica a Defesa/Impetrante intimada, por meio do portal de processamento eletrônico deste Tribunal de Justiça, acerca da decisão liminar proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Cauã Rodrigues dos Santos nos autos do Habeas Corpus em epígrafe, cujo dispositivo segue abaixo transcrito:
"...Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR tão somente para determinar a imediata suspensão do trâmite do Processo nº 950/2026 até o julgamento definitivo do mérito do presente habeas corpus por este Tribunal. Oficie-se, com urgência, à autoridade apontada como coatora para que cumpra a presente determinação e preste as informações necessárias. Após, abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se..."
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2026.

Go to Link