PODER JUDICIÁRIO
CENTRAL DOS FUNDADORES
GABINETE DO JUIZ FEDERAL SILVIO SANTOS
OFÍCIO Nº 052/2026 – GJFS/CF
Brasília, 28 de julho de 2026.
Assunto: Adesão à composição do julgamento final – Processo nº 778/2026.
Ao
Gabinete do Juiz Federal Jair Messias Bolsonaro
Central dos Fundadores
Em atenção ao Ofício nº 118/2026 – GJF/CF, por meio do qual foi solicitada a participação deste Gabinete na sessão de julgamento final do Processo nº 778/2026, comunico o seguinte:
CERTIFICO que este Gabinete adere formalmente à composição da sessão de julgamento designada para apreciação final da presente ação penal.
Assim, este magistrado participará da análise integral dos autos, compreendendo as provas documentais, periciais, testemunhais e demais elementos produzidos durante a instrução processual, bem como das manifestações do Ministério Público Federal e da defesa técnica.
Ao término dos debates, este Juízo deliberará conjuntamente com o Gabinete do Juiz Federal Jair Messias Bolsonaro, buscando a formação de entendimento comum quanto à decisão final a ser proferida, observando exclusivamente as provas constantes dos autos, a legislação aplicável e os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da imparcialidade e da independência judicial.
Ressalta-se que a participação deste Gabinete possui caráter institucional e tem por finalidade reforçar a transparência e a confiança na prestação jurisdicional, não representando qualquer juízo prévio sobre o mérito da causa ou reconhecimento de eventual irregularidade na atuação de qualquer autoridade ou órgão participante do processo.
Fica, portanto, confirmada a participação do Gabinete do Juiz Federal Silvio Santos na sessão de julgamento final do Processo nº 778/2026, permanecendo este magistrado à disposição para todos os atos jurisdicionais necessários à conclusão do feito.
Sem mais para o momento, renovo os votos de elevada consideração.
Atenciosamente,
Silvio Santos
Juiz Federal
Gabinete do Juiz Federal Silvio Santos
Central dos Fundadores
República Federativa do Brasil
