PROCESSO N° 17/2026 | CERTIDÃO - Portal de Documentos do Bloxburg Brasil

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

PROCESSO N° 17/2026 | CERTIDÃO

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Poder Judiciário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Comarca de Teresópolis/RJ

2ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis/RJ

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que foi comunicada a este Juízo a prisão de PEDRO HENRIQUE COSTA DA SILVA, em razão de suposto descumprimento da medida cautelar anteriormente imposta nestes autos, consistente na proibição de contato com o corréu LUIS FRANCIS.

Certifico, ainda, que consta informação de que o acusado manteve comunicação com o corréu logo após sua regular intimação e ciência inequívoca das medidas cautelares fixadas por este Juízo.

remetam-se imediatamente os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito para apreciação urgente.

Intime-se o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro acerca da prisão comunicada.

Teresópolis/RJ, 12 de maio de 2026.

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