PROCESSO N° 09/2025 | CERTIDÃO - Portal de Documentos do Bloxburg Brasil

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

PROCESSO N° 09/2025 | CERTIDÃO

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Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL

TRIBUNAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

2ª Vara Cível da Comarca de São Paulo

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL N° 09/2025

AUTOR: PEDRO HENRIQUE COSTA DA SILVA

RÉU: EBN, TV DIÁRIO, BAND

CERTIDÃO

Certifico que, em 11 de maio de 2026, procedi à intimação dos Réus acerca dos respectivos mandados de intimação expedidos em face de cada um deles.

Certifico, ainda, que intimei o Autor acerca do ato ordinatório expedido nos autos, por meio do qual a Ré EBN requereu a revogação da tutela anteriormente deferida, para manifestação e cumprimento pelo Autor no prazo de 05 (cinco) dias.

Certifico, ademais, que sobreveio aos autos pedido de homologação de acordo celebrado entre a Ré EBN e o Autor, visando à extinção do feito. Contudo, observo que referido acordo foi firmado exclusivamente entre a Ré EBN e o Autor, permanecendo os demais Réus no polo passivo da demanda

Decorrido o prazo para manifestação dos Réus, certifique-se eventual apresentação de contestação ou sua ausência, bem como verifique-se o cumprimento da tutela deferida.

Após, com ou sem contestação, voltem conclusos os autos.

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