NOVAS REGULAÇÕES A TERROR ESTADOS

Dispõe sobre o incentivo à realização de eventos culturais, musicais e artísticos no Município de Ipatinga e dá outras providências.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso de suas atribuições legais e administrativas, visando fortalecer a cultura, incentivar artistas regionais e promover o desenvolvimento cultural e social do município,

DECRETA:

Art. 1º

Fica instituído, no âmbito do Município de Ipatinga, o programa de incentivo à realização de eventos culturais, musicais e artísticos em comércios, espaços privados, áreas de eventos e demais locais autorizados pela administração municipal.

Art. 2º

O presente decreto tem como objetivo:

I — incentivar a participação e valorização de artistas locais e regionais;

II — promover a cultura e entretenimento para a população;

III — estimular a realização de shows, apresentações culturais e eventos artísticos na cidade;

IV — fortalecer o comércio local por meio de eventos culturais;

V — incentivar parcerias culturais com cidades do Estado de Minas Gerais, quando aplicável.

Art. 3º

A Prefeitura Municipal poderá apoiar, divulgar e incentivar eventos culturais realizados por estabelecimentos comerciais, organizadores de eventos e demais entidades interessadas, desde que respeitadas as normas municipais vigentes.

Art. 4º

Os eventos apoiados por este decreto deverão prezar pela organização, segurança, respeito à ordem pública e valorização da cultura regional.

Art. 5º

A administração municipal poderá promover campanhas, ações culturais e parcerias com organizadores de eventos visando ampliar o calendário cultural do município.

Art. 6º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Gabinete da Prefeitura Municipal de Ipatinga, Minas Gerais, aos 24 dias do mês de maio de 2026.

Prefeitura Municipal de Ipatinga
Autoridade Municipal competente

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