NOVAS REGULAÇÕES A TERROR ESTADOS

PODER JUDICIÁRIO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CENTRAL DOS FUNDADORES

Brasília, 12 de maio de 2026.

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O PODER JUDICIÁRIO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, por intermédio da CENTRAL DOS FUNDADORES, no uso de suas atribuições jurisdicionais máximas, e em cumprimento ao Decreto Judicial nº 04/2026 – CF, que determinou a anulação da prisão anteriormente decretada,

DETERMINA:

Que seja IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE o custodiado:

PEDRO HENRIQUE COSTA
Senador da República Federativa do Brasil

caso não esteja preso por outro motivo legal diverso.

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FUNDAMENTO

A presente ordem decorre da ANULAÇÃO DA PRISÃO e da revogação das medidas cautelares restritivas anteriormente impostas, permanecendo apenas a seguinte medida cautelar:

• comparecimento periódico em juízo, semanalmente, toda segunda-feira, perante autoridade judicial competente designada.

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DETERMINAÇÕES À AUTORIDADE CUSTODIANTE

O Diretor da unidade prisional, autoridade policial ou qualquer agente público responsável pela custódia deverá:

1. proceder à libertação imediata do custodiado;
2. colher ciência do beneficiário quanto às medidas cautelares remanescentes;
3. encaminhar certidão de cumprimento desta ordem à Central dos Fundadores com urgência.

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ADVERTÊNCIA

O beneficiário fica advertido de que o descumprimento injustificado das medidas cautelares impostas poderá ensejar decretação de prisão preventiva, nos termos da legislação processual penal.

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CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE, COM PRIORIDADE ABSOLUTA.

Brasília, 12 de maio de 2026.

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JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fundador da República
Central dos Fundadores

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Secretaria Judicial
Central dos Fundadores 

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