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PROCESSO N° 16/2025 | MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

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 Poder Judiciário da UNIÃO 

Tribunal Regional Federal da 2ª Região 

Vara Federal Única da Comarca de Teresópolis 

Processo n° 16/2025

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 

O MM. Juiz de Direito determinou a NOTIFICAÇÃO de:

PEDRO COSTA, brasileiro, qualificação nos autos,

para que, no prazo de 07 (sete) dias, apresente manifestação preliminar, nos termos do despacho de fls., no âmbito da presente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Fica o notificado ciente de que o prazo será contado na forma da legislação processual vigente, e que a ausência de manifestação poderá ensejar o regular prosseguimento do feito.

Cumpra-se com urgência.

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