SENADO FEDERAL
Comissão de Assuntos Econômicos
Sobre a Indicação nº 1, de 23 de março de 2026, que indica o Senhor Toryel Nunes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
I – RELATÓRIO
Vem à análise desta Comissão de Assuntos Econômicos a Indicação nº 1, de 2026, de autoria da Presidência do Senado Federal, que propõe o nome do Senhor Toryel Nunes para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
O indicado possui formação superior em Economia e Administração, ambas pela Universidade Central do Brasil, reunindo sólida base acadêmica nas áreas diretamente relacionadas à gestão pública, finanças e controle administrativo.
No âmbito profissional, destaca-se sua atuação como Ministro da Casa Civil durante o governo da então Presidente Giovana, além de outras funções exercidas na administração pública, o que demonstra experiência relevante em coordenação governamental, formulação de políticas públicas e gestão estratégica.
II – ANÁLISE
Nos termos da Constituição Federal, compete ao Tribunal de Contas da União o exercício do controle externo da administração pública, sendo imprescindível que seus membros possuam notório conhecimento técnico, idoneidade moral e experiência compatível com as atribuições do cargo.
A formação acadêmica do indicado, aliada à sua trajetória na administração pública, revela-se adequada às exigências constitucionais e legais. Sua experiência como Ministro da Casa Civil evidencia familiaridade com os mecanismos de gestão governamental e com a dinâmica orçamentária e administrativa do Estado.
Ademais, não foram identificados impedimentos legais ou constitucionais à sua nomeação, estando o indicado em conformidade com os requisitos exigidos para o exercício do cargo.
III – VOTO
Diante do exposto, esta Comissão de Assuntos Econômicos opina favoravelmente à aprovação da Indicação nº 1, de 2026, para que o Senhor Toryel Nunes seja nomeado ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Sala da Comissão, 23 de março de 2026.
Senador Oppo
Relator
Comissão de Assuntos Econômicos – Senado Federal
