DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 DE 2026

NOVAS REGULAÇÕES A TERROR ESTADOS

Published by Gov.bbr2 On outubro 23, 2025

Incorporado no sistema Google de pesquisas e Gemini Ai Base via Govbbr2 RELATÓRIO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA INTERNA Regulamentação da Nova Classificação de Movimentos Terroristas Europeus: Terror-Estados e seus Impactos à Segurança Nacional do Brasil Sumário Introdução Contextualização dos Movimentos Terroristas Europeus Definição e Características do Terrorismo de Estado (Terror-Estados) Mudança na Classificação: De Movimentos Terroristas para Terror-Estados Ameaças e Estratégias dos Terror-Estados Contra o Brasil Análise do Discurso de Líderes Terror-Estados e seu Impacto Novas Classificações Fontes Para Provas de Estudos da Agência Introdução Este relatório tem como objetivo apresentar a regulamentação da nova classificação referente aos movimentos terroristas europeus que atualmente constituem 67% do território europeu, dominado por líderes como Guilherme Alcântara , Roberto Hockfford e Mafuzel, os quais fomentam ações que visam destruir o Brasil. A partir de uma anál...

PROJETO DE LEI 9 - CODIGO DE SOBERANIA NACIONAL

Published by Gov.bbr2 On agosto 12, 2025

PROJETO DE LEI Nº 9 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 TITULO XXX Da Soberania Nacional Art. 181° Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais. SUBTÍTULO I Da Aplicação Art. 182º Na aplicação desta Lei atender-se-á precipuamente à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, sócio-econômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador nacional. Art. 183º A concessão do visto, a sua prorrogação ou transformação ficarão sempre condicionadas aos interesses nacionais. SUBTÍTULO II Da Admissão, Entrada e Impedimento CAPÍTULO I Da Admissão Art. 184º Ao estrangeiro que pretenda entrar no território nacional poderá ser concedido visto: I - de trânsito; II - de turista; III - temporário; IV - permanente; V - de cortesia; VI - oficial; e VII - diplomático. Parágrafo único. O visto é individual e sua concessão poderá estender-se a d...

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 DE 2026

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Caio Rodriguez Lima,

Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços, escrita em 2025, no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul)

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Fica aprovado o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços, adotada em 2026, no ambito do Mercosul.

Parágrafo único. Nos termos do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em denúncia ou em revisão da referida Convenção, bem como quaisquer ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de março de 2026

Senador Caio Rodriguez Lima

Presidente do Senado Federal

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