NOVAS REGULAÇÕES A TERROR ESTADOS

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

TERMO DE POSSE

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março do ano de 2026, no Tribunal de Contas da União, na presença das autoridades competentes, foi empossado no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União o Senhor Toryel Nunes, nomeado por meio do Decreto nº 11, de 23 de março de 2026, expedido pelo Presidente da República Federativa do Brasil.

O empossado declarou, sob compromisso de honra, cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, observar as leis, desempenhar com lealdade, responsabilidade e eficiência as atribuições do cargo, bem como zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e pelo exercício do controle externo da Administração Pública.

O Senhor Toryel Nunes apresentou a documentação exigida em lei, não havendo impedimentos para o exercício da função, sendo, portanto, considerado legalmente investido no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, a partir desta data.

Para constar, lavrou-se o presente Termo, que vai assinado pelas autoridades presentes e pelo empossado.

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Brasília, 23 de março de 2026.

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Toryel Nunes
Ministro do Tribunal de Contas da União

Toryel Nunes

Presidente do Tribunal de Contas da União

Jair Messias Bolsonaro

Presidente da República

Oppo Sanches

Testemunhas

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