Visto Diplomatico

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DIVISÃO DE PROTOCOLO DIPLOMÁTICO

VISTO DIPLOMÁTICO Nº 01/2026

O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as normas diplomáticas vigentes,

CONCEDE:

Ao Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, Presidente da República de Helvaria, Visto Diplomático Oficial, destinado à realização de compromissos institucionais, encontros bilaterais, participação em agendas governamentais e demais atividades de natureza diplomática em território brasileiro.

Art. 1º O presente visto diplomático possui validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de entrada do Chefe de Estado em território brasileiro.

Art. 2º Durante o período de vigência, o portador gozará das prerrogativas, imunidades e garantias previstas nas convenções internacionais e na legislação brasileira aplicável às autoridades diplomáticas.

Art. 3º O visto autoriza livre circulação para fins institucionais e diplomáticos, incluindo reuniões com autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como participação em eventos oficiais.

Art. 4º As autoridades brasileiras competentes deverão prestar o apoio necessário para o pleno cumprimento das atividades diplomáticas do Chefe de Estado visitante.

Art. 5º Este visto poderá ser prorrogado mediante solicitação formal do Governo de Helvaria e aprovação do Ministério da Soberania Nacional do Brasil.

Emitido em Brasília, 24 de Fevereiro de 2026.

Ministério da Soberania Nacional.
República Federativa do Brasil