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Decreto nº 76, de 02 de novembro de 2025
Palácio do Planalto
Gabinete do Presidente da República
DECRETO Nº 76, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação do Senhor Kayque Pereira ao cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército Brasileiro e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 151, inciso I, da Constituição Federal,
Considerando a necessidade de garantir a continuidade e o aperfeiçoamento do comando das Forças Armadas, em especial do Exército Brasileiro,
Considerando a experiência, competência e os serviços relevantes prestados pelo Senhor Kayque Pereira ao Exército Brasileiro e à Nação,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica nomeado o Senhor Kayque Pereira para exercer o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército Brasileiro, com as atribuições previstas na legislação pertinente e regulamentos militares.
Artigo 2º
O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 2 de novembro de 2025.
Pedro Costa
Presidente da República